MP poderá ir à Justiça contra evento gospel

Lei exige cota de cadeiras para os obesos

Tribunal manda UFCG indenizar médico por danos morais

Decreto nº 5.653, de 29/12/05

Trata das máquinas e equipamentos utilizados na fabricação de papéis destinados à impressão de jornais ou periódicos, objeto da suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na forma do § 9º do art. 55 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Lei Complementar nº 120, de 29/12/05

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.

OAB-AL avisa Lessa: Beira-Mar aterroriza alagoanos

Decreto nº 5.614, de 13/12/05

Dispõe sobre procedimentos fiscais no âmbito da Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.

OAB-PA mobilizada para julgamento de acusados de matar freira

Decisão sobre "Caso Luiz Zveiter" ficou para o dia 19, última sessão do ano

Presidência esclarece sobre feriados forenses em nota oficial

Corretora de seguros pede suspensão de quebra de sigilos determinada pela CPMI dos Correios

CNJ não pode proibir nepotismo, dizem TJs

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Aplicação de penas e medidas alternativas será fiscalizada

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